A Farsa Europeia

A Torre de Babel

O Parlamento Europeu

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Quem manda no BCE?

Ao longo de décadas a União Europeia tem sido criada com ideia fundamental de não haver mais guerra,e também com a ideia de progresso e direitos sociais,mas no entanto parece cada vez mais uma boa intenção actualmente relegada para segundo plano e com a cada vez maior enfase no neoliberalismo,como é o caso do Tratado Constitucional Europeu.Os defensores do TCE,quer sejam de esquerda ou de direita,afirmam que ele é ideológicamente «neutro».Os primeiros citam facilmente passagens das partes I e II do Tratado,onde abundam algumas palavras-chave da esquerda: dignidade humana,liberdade,democracia,,Estado de direito,tolerância,justiça,solidariedade,igualdade entre homens e mulheres,desenvolvimento sustentável,luta contra a exclusão social,nível elevado de emprego,etc.

Mas estes grandes princípios,sem dúvida bem vindos,não tem nenhum carácter de obrigatoriedade.Na melhor das hipóteses poderão ter um valor interpretativo para o Tribunal de Justiça da União Europeia,no caso de este se debruçar sobre algum conflito.Mas até nestas duas partes são lembradas com insistência as normas superiores da «concorrência livre e não falseada» e as quatro liberdades «fundamentais» da circulação de bens,serviços,capitais e pessoas.Ou seja,as normas que eficazmente pleiteiam contra os princípios,objectivos e valores destas mesmas partes.

Os defensores do «sim» liberal baseiam-se em coisas concretas,com carácter de obrigatoriedade,susceptíveis de ir a julgamento,essencialmente as que estão na parte III do TCE.Neste sector,nada de encantatório; tudo políticas exactas,já em vigor- algumas já figuravam no Tratado de Roma de 1957 - e que não admitem excepções.A lista é longa: liberalização dos serviços «para além do que for necessário»,interdição das ajudas públicas,restrições aos movimentos de capitais e aos défices orçamentais,comércio livre desenfreado,independência do Banco Central,rejeição de qualquer harmonização social ou fiscal,etc.E,de forma lancinante,um repetido lembrete do primado da concorrência e das quatro famosas liberdades «fundamentais»

É pois como se o «sim da esquerda» se contentasse com as aparências e promessas das partes I e II do Tratado,ao mesmo tempo que o «sim da direita» armazena e guarda bem guardada,constitucionalmente,a presa que está na parte III...Temos pois uma inédita hierarquia das normas num texto que põe a concorrência,a economia e a finança no posto de comando,quando a Constituição francesa,por exemplo,no seu artigo 1º,fala de uma República «indivisível,laica,democrática e social».

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